Informativo Jurídico

Decisão do STJ reconhece que erro em informações disponibilizadas pelo Poder Judiciário quanto ao prazo final para a interposição de recurso se trata de justa causa para afastar a sua intempestividade.

O STJ decidiu que o plano de saúde só é obrigado a custear a fertilização in vitro se houver expressa previsão contratual.

Decisão do STJ esclarecendo a natureza jurídica do depósito judicial realizado durante o prazo do art. 523 do CPC.

Qual é o prazo para a retirada do nome do consumidor do Serasa após o pagamento do débito em atraso?

O advogado Marcelo Santolin aborda a questão do prazo de carência nos contratos de plano de saúde.

Artigo escrito pelo advogado Marcelo Santolin abordando a responsabilidade da empresa fornecedora relativos aos danos ocorridos nos veículos dos consumidores parados em seu estacionamento

Entrevista concedida pelo Dr. Marcelo Santolin ao Jornal Comunicação da UFPR abordando questões relativas ao Procon e ao Juizado Especial Cível.

Artigo de autoria do advogado Marcelo Santolin abordando projeto de lei que visava o aumento das custas no Estado do Paraná.

Entrevista concedida pelo advogado Marcelo Santolin em reportagem sobre direitos do consumidor envolvendo serviços de telefonia.

O advogado Marcelo Santolin concedeu entrevista ao jornal Gazeta do Povo esclarecendo questões relativas ao direito do consumidor.