Serviços

1. Consultoria e resolução de problemas relativos a contratos e obrigações comerciais, tais como compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis, arrendamento mercantil (leasing), mandato mercantil, representação comercial, gestão de negócios, fiança mercantil, faturização (factoring), penhor mercantil, franquia (franchising), mútuo mercantil, know-how, concessão comercial, capitalização, arrendamento de estabelecimento comercial, e demais;

2. Solução de questões relativas à propriedade industrial, marcas, patentes, desenhos industriais, invenção, modelo de utilidade, e demais;

3. Assessoria junto aos órgãos públicos competentes para a efetivação do registro de obras intelectuais, marcas, patentes;

4. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações objetivando a proteção de direitos decorrentes do registro de marcas e patentes, bem como para questionar ou anular registros concedidos indevidamente;

5. Assessoria para a resolução de problemas de concorrência desleal, contrafação de marcas e patentes, abuso do poder econômico, conflito de nomes comerciais e marcas registradas, nomes de domínio na Internet e marcas, além de medidas de urgência como ações de busca e apreensão;

6. Cobrança e assessoria relativa a títulos de crédito, tais como letras de câmbio, cheques, notas promissórias, duplicatas, conhecimentos de depósito, de frete e de transporte, warrant, cédulas de crédito comercial e bancário, bem como fianças, avais, endossos, aceites e protestos;

7. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de sustação e cancelamento de protestos, bem como de ações declaratórias de inexigibilidade de títulos de crédito, notadamente com relação a títulos simulados, sem origem, fraudados, descontados em bancos e em empresas factoring ou já pagos;

8. Assessoria em questões de falência, tais como ajuizamento e impugnação de pedidos de falência, acompanhamento de processos falimentares, habilitação e verificação de créditos, restituição de mercadorias, observação da realização do ativo e pagamento do passivo, bem como propositura, impugnação e acompanhamento de embargos de terceiros e de ações revocatórias;

9. Assessoria em situações de crise empresarial, tais como ajuizamento, impugnação e acompanhamento de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial, verificação de créditos, restituição de mercadorias e observação do cumprimento dos requisitos do benefício legal concordatário, dentre outros.

10. Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades simples e empresárias, associações, fundações, parcerias e outras formas de organização para a exploração de negócios, atividades e empreendimentos;

11. Elaboração de contratos sociais para sociedades limitadas, bem como de estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcio, atas de assembléia e de reunião de quotistas e outros documentos societários;

12. Estruturação de Organizações Não-Governamentais (ONG), fundações, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

13. Assessoria no planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais em geral;

14. Consultoria em reorganização societária, inclusive cisões, fusões, incorporações e liquidações de sociedades;

15. Assessoria a empresas em dificuldades financeiras na renegociação de suas dívidas e na reorganização de seus negócios;

16. Orientação no processo de compra e venda de participações societárias, de estabelecimentos industriais ou comerciais, de ativos operacionais e de outros bens empresariais;

17. Assessoria a acionistas e sócios quotistas em problemas societários diversos, inclusive em disputas ou divergências entre sócios.

18. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução total de sociedades simples e empresárias;

19. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução parcial de sociedades civis e comerciais, notadamente nas hipóteses de graves divergências entre sócios, impossibilidade de continuação da sociedade, fim da "affectio societatis" ou questionamento do montante devido a título de haveres sociais;

20. Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito societário, tais como pagamento antecipado de haveres, anulação de deliberações sociais, exclusão de sócio, afastamento de sócio de suas funções, suspensão ou retomada do pagamento de pró-labore e de distribuição de lucros, exibição de livros, balanços e documentos sociais e fiscais, arrolamento de bens sociais, produção antecipada de provas e perícias contábeis, entre outras;

21. Assessoria na apuração amigável ou judicial de haveres de sócios ou de seus herdeiros, nas hipóteses de retirada, exclusão, falecimento de sócio e dissolução parcial ou total da sociedade;

22. Resolução de problemas relativos ao modo, forma, critérios e extensão da apuração e pagamento de haveres de sociedades civis e comerciais;

23. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reconhecimento e dissolução de sociedades de fato;

24. Assessoria em questões de responsabilidade civil dos sócios quotistas, acionistas e administradores de sociedades em razão de atos praticados em prejuízo da empresa ou dos demais quotistas e acionistas.